jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-43.2019.8.26.0292 SP XXXXX-43.2019.8.26.0292

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10101644320198260292_63d24.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO.

Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida. Nulidade da sentença. Indicação dos dispositivos legais que embasaram a sentença não é exigida para ela seja considere adequadamente fundamentada. Mérito. Bens adquiridos exclusivamente por uma das partes antes do casamento não integram a partilha. Inexistência de união estável anterior ao casamento. Não demonstração de participação direta para a aquisição do patrimônio. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232490150/apelacao-civel-ac-10101644320198260292-sp-1010164-4320198260292

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-93.2016.8.21.7000 RS

Angélica Poli Rodrigues, Advogado
Modeloshá 3 anos

Contestação à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Livio Nobre, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela de evidência

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-87.1940.8.24.0521 Porto Uniao XXXXX-87.1940.8.24.0521

Érico Olivieri, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Direito de família - Ação de divórcio litigioso com pedido de tutela de urgência para aplicação de medidas protetivas