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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004291-85.2018.8.26.0619 SP 1004291-85.2018.8.26.0619

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/06/2021
Julgamento
15 de Junho de 2021
Relator
Carlos Alberto de Salles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10042918520188260619_c737a.pdf
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Ementa

RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO.

Insurgência contra sentença de extinção sem resolução de mérito. Sentença mantida. Impossibilidade de confirmar a identidade da pessoa declarada na certidão de óbito. Ausência de informações para a oitiva dos interessados (art. 109, Lei 6.015/1973). Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232494379/apelacao-civel-ac-10042918520188260619-sp-1004291-8520188260619

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