jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 002XXXX-90.2010.8.26.0003 SP 002XXXX-90.2010.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0026284-90.2010.8.26.0003 SP 0026284-90.2010.8.26.0003

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

10/06/2014

Julgamento

9 de Junho de 2014

Relator

Cristina Zucchi

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00262849020108260003_c2dc7.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123342613/apelacao-apl-262849020108260003-sp-0026284-9020108260003

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-75.2010.8.07.0006 DF 000XXXX-75.2010.8.07.0006

CIVIL. CONDOMÍNIO. MULTA. COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL. AUSÊNCIA DE QUORUM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para a aplicação de multa por comportamento anti-social do condômino, deve ser observada a norma do art. 1337 do Código Civil, que exige a deliberação em assembléia com 3/4 dos condôminos restantes. 2. No caso, a multa foi …
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Artigos • há 6 anos

O condômino antissocial, punições previstas no Código Civil e outras disposições

Um dos grandes problemas, na esfera da convivência social nos condomínios edilícios, é o comportamento dos condôminos, em especial aqueles que desrespeitam a convenção de condomínio e o regimento…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 10 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 001XXXX-51.2018.8.19.0209

COBRANÇA - MULTA IMPOSTA A CONDÔMINA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL - ART. 1337 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA. A sentença condenou a ré ao pagamento da multa no valor de R$ 6.599,80, atualizado monetariamente, desde a notificação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento), a …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 001XXXX-18.2012.8.26.0068 SP 001XXXX-18.2012.8.26.0068

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA CONDOMINIAL. Aplicação de multa pelo Réu em razão da conduta perpetrada pelo procurador do Autor, quando da realização de assembleia condominial. Ausência de comprovação dos pressupostos para aplicação da multa, conduta anti-social reiterada e de deliberação de três quartos dos …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 003XXXX-39.2011.8.26.0506 SP 003XXXX-39.2011.8.26.0506

DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA DESPESA CONDOMINIAL. DÍVIDA "EX RE". MULTA CONVENCIONAL DE 2% (ART. 1336, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso provido.