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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-67.2019.8.26.0066 SP XXXXX-67.2019.8.26.0066

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Cesar Lacerda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10072206720198260066_4aa45.pdf
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Ementa

Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Ação de indenização e denunciação da lide. Preliminar de não conhecimento do recurso dos autores afastada. Ilegitimidade ativa dos netos. Inocorrência. Dano por ricochete ou reflexo. Todos aqueles que sofrem com a morte da vítima terão direito à indenização pelo dano moral a eles reflexamente causado. É o chamado dano moral por ricochete, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos autores. Cerceamento de defesa. Não configurado. Atropelamento. Culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Inocorrência. Elementos dos autos que refletem a culpa exclusiva do condutor do caminhão. Danos morais. Morte do pai e avô dos autores. Prejuízo imaterial in re ipsa. O falecimento do pai e avô constitui evento que, por óbvio, é capaz de desencadear no espírito do homem médio sentimentos que traduzem a existência de verdadeiro abalo moral suscetível de reparação. Redução do valor arbitrado. Necessidade. Condenação dos réus por litigância de má-fé. Ausência de dolo ou culpa processual que autorize a apenação sugerida. Recurso dos requeridos parcialmente provido e recurso adesivo dos autores não provido.
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