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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-04.2020.8.26.0634 SP 100XXXX-04.2020.8.26.0634

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2º Turma Cível e Criminal

Publicação

17/06/2021

Julgamento

17 de Junho de 2021

Relator

Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10012560420208260634_625c7.pdf
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Ementa

Consumidor – Compras realizadas na internet com cartão de crédito emitido em nome da autora – Requerente que nega ter solicitado o cartão ou realizado as compras – Entrega dos produtos em cidade distante de sua residência – Inversão do ônus da prova – Declaração de inexistência dos débitos – Recurso das rés parcialmente providos, tão somente para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234297934/recurso-inominado-civel-ri-10012560420208260634-sp-1001256-0420208260634

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