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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004688-02.2020.8.26.0482 SP 1004688-02.2020.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1004688-02.2020.8.26.0482 SP 1004688-02.2020.8.26.0482
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/06/2021
Julgamento
18 de Junho de 2021
Relator
Cauduro Padin
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10046880220208260482_89e4c.pdf
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Ementa

Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Preliminar afastada. Imóvel. Pedido de penhora deferido. Ato constritivo indevido que só não se concretizou pela concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro. Fraude à execução não configurada no caso concreto. Eventual fraude contra credores deverá ser objeto de ação própria. Sucumbência bem fixada diante da resistência oposta pelo embargado e da apresentação de matrícula do imóvel desatualizada. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234321234/apelacao-civel-ac-10046880220208260482-sp-1004688-0220208260482

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