jusbrasil.com.br
30 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2109708-19.2021.8.26.0000 SP 2109708-19.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/06/2021
Julgamento
20 de Junho de 2021
Relator
Gomes Varjão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21097081920218260000_e180d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VOTO Nº 36.

805 Mandato. Ação rescisória. Justiça gratuita. Requerimento que pode ser feito a qualquer tempo e grau de jurisdição. Documentos coligidos aos autos que corroboram a arguição do agravante de que não consegue pagar o valor do depósito sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. De rigor conceder o benefício postulado somente em relação a este ato processual. Exegese do art. 99, § 5º, do CPC. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234894822/agravo-de-instrumento-ai-21097081920218260000-sp-2109708-1920218260000