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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 911XXXX-69.2008.8.26.0000 SP 911XXXX-69.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

20/06/2021

Julgamento

8 de Junho de 2021

Relator

Jovino de Sylos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_91137426920088260000_65924.pdf
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Ementa

*Monitória – ação fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente - Recurso Especial dos requeridos – autos devolvidos à Câmara de origem para reexame - art. 1030, II do CPC/15 – verificada divergência da orientação do C. STJ – impossibilidade da capitalização anual diante da ausência de pactuação - REsp 1.388.972/SC (Tema 953) - manutenção da vedação da capitalização mensal - contratação anterior à MP nº 1963-17/2000 – demanda parcialmente procedente – recurso provido.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234934203/apelacao-civel-ac-91137426920088260000-sp-9113742-6920088260000

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