2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 911XXXX-69.2008.8.26.0000 SP 911XXXX-69.2008.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/06/2021
Julgamento
8 de Junho de 2021
Relator
Jovino de Sylos
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Ementa
*Monitória – ação fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente - Recurso Especial dos requeridos – autos devolvidos à Câmara de origem para reexame - art. 1030, II do CPC/15 – verificada divergência da orientação do C. STJ – impossibilidade da capitalização anual diante da ausência de pactuação - REsp 1.388.972/SC (Tema 953) - manutenção da vedação da capitalização mensal - contratação anterior à MP nº 1963-17/2000 – demanda parcialmente procedente – recurso provido.*
