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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2094386-56.2021.8.26.0000 SP 2094386-56.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/06/2021
Julgamento
22 de Junho de 2021
Relator
Salles Rossi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20943865620218260000_56acf.pdf
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Ementa

VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Sucessão processual – Pleito deduzido pela exequente (visando a substituição da empresa executada pelos respectivos sócios) – IndeferimentoInconformismoAcolhimentoEmpresa que se encontra baixada perante a JUCESP desde o ano de 2015 – Circunstância que torna descabido o manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que ausente hipótese de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (até mesmo porque se cuida de empresa que deixou de existir) – Sucessão que encontra amparo na regra do artigo 110do CPCPrecedentes - Decisão reformada, para que os sócios da executada passem a integrar o polo passivo – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1236002677/agravo-de-instrumento-ai-20943865620218260000-sp-2094386-5620218260000

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Desconsideração da personalidade jurídica – Pretensão foi lastreada em alegação de que a empresa devedora "encontra-se baixada" junto à Receita Federal em razão de distrato social averbado junto à JUCESP, sendo certo que não foram localizados bens passíveis de penhora, sem imputação de fato …
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Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Empresa porém que consta formalmente encerrada. Caso, então, de redirecionamento em face dos sócios, por força do art. 1.110 do CC, o mais se devendo discutir na sede própria, uma …