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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2094823-97.2021.8.26.0000 SP 2094823-97.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/06/2021

Julgamento

23 de Junho de 2021

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20948239720218260000_0711a.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOANTECIPAÇÃO DE TUTELAREDUÇÃO DE ALUGUEL.

1 – A concessão da tutela antecipada demanda a presença de requisitos legais, pois ela adianta os efeitos da tutela de mérito, propiciando imediata execução. Deve existir prova inequívoca e o Juiz se convencer da verossimilhança da alegação, e ainda existir receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto intuito protelatório da parte contrária;
2 – Pedido de redução do aluguel – Liminar concedida parcialmente, objetivando alcançar o equilíbrio do pacto firmado entre as partes. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1236711117/agravo-de-instrumento-ai-20948239720218260000-sp-2094823-9720218260000

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