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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-59.2019.8.26.0566 SP 100XXXX-59.2019.8.26.0566

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/06/2021

Julgamento

23 de Junho de 2021

Relator

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10086795920198260566_1ac5c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM DE MENOR.

Sentença de procedência. Inconformismo da genitora. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sendo o julgador o destinatário da prova compete-lhe aferir da conveniência e oportunidade para o pronto julgamento da demanda. Mérito. Acolhimento. Observância do princípio da proteção integral da criança. Pedido genérico. Autorização para viagem por tempo indeterminado. Impossibilidade. Suprimento que deverá ser pleiteado, caso a caso. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1236736165/apelacao-civel-ac-10086795920198260566-sp-1008679-5920198260566

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