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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 002XXXX-42.2018.8.26.0114 SP 002XXXX-42.2018.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/06/2021

Julgamento

24 de Junho de 2021

Relator

Edson Luiz de Queiróz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00251544220188260114_657f6.pdf
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Ementa

Embargos de declaração em apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fase de cumprimento de sentença. Satisfação do débito. Extinção da execução com fulcro no artigo 924, II do CPC. Condenação da executada no pagamento das custas finais, conforme o disposto no artigo , III, da Lei nº 11.608/03. Inconformismo. Irrelevante a não ocorrência de atos de expropriação ou do acolhimento parcial da impugnação por excesso de execução. Recurso não provido. Oposição de aclaratórios sob alegação de obscuridade. Não ocorrência. Configuração de pretensão de reanálise do julgado. Ausentes as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais. Matéria discutida considerada prequestionada. Embargos rejeitados.
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