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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2153995-04.2020.8.26.0000 SP 2153995-04.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
24/06/2021
Julgamento
24 de Junho de 2021
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21539950420208260000_076de.pdf
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Ementa

TUTELA CAUTELARARRESTO

- DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Inconformismo do autor, que pleiteia a concessão de tutela de urgência de arresto dos bens dos devedores – Não acolhimento – Necessidade de se verificar as peculiaridades do caso concreto – Ausência dos requisitos do art. 300, CPC– No caso em discussão, os fatos narrados pelo autor são anteriores a prolação da sentença. Além disso, o recurso de apelação interposto pelos réus, ora agravados, já foi desprovido, razão pela qual nada impede que o credor, ora agravante, dê início ao cumprimento de sentença – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237593766/agravo-de-instrumento-ai-21539950420208260000-sp-2153995-0420208260000

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