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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/06/2021
Julgamento
29 de Junho de 2021
Relator
José Carlos Ferreira Alves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10022609020208260597_4a005.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000507198

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1002260-90.2020.8.26.0597/50000, da Comarca de Sertãozinho, em que são embargantes N. A. DOS S. (JUSTIÇA GRATUITA), A. C. DOS S. (JUSTIÇA GRATUITA), A. C. DOS S. (JUSTIÇA GRATUITA), A. J. DOS S. (JUSTIÇA GRATUITA) e M. M. DOS S. (JUSTIÇA GRATUITA), é embargada J. DOS S. C. (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: Rejeitaram os embargos. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores ALVARO PASSOS (Presidente) E JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS.

São Paulo, 29 de junho de 2021.

JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES

relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargos de Declaração nº 1002260-90.2020.8.26.0597/50000

Embargantes: N. A. dos S., A. C. dos S., A. C. dos S., A. J. dos S e M. M. dos S.

Embargada: J. dos S. C.

Comarca: Sertãozinho 3ª Vara Cível

VOTO Nº 41377

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contradição e omissão - Inocorrência Acórdão bem fundamentado

Embargos rejeitados .

RELATÓRIO.

1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão de fls. 652/657, dos autos em apenso, que negou provimento ao recurso dos ora embargantes.

2. Dizem que o acórdão é contraditório, pois não analisou detidamente a prova dos autos. Aduzem que o aresto foi omisso quanto à jurisprudência no sentido de que não é possível união estável concomitante a casamento. Prequestionam o “art. 226 da Constituição Federal, artigos 550, artigos 792, artigos 1642, artigos 1.521 VI, artigos 1.723 VI, artigos 1727, artigos 1.801 e artigos 1.829, ambos do Código Civil e dissídio pretoriano do colendo Superior Tribunal de Justiça em situações idênticas à sub examine”.

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FUNDAMENTOS.

3. Recebo os embargos, já que tempestivos, porém os rejeito pelos motivos que passo a expor.

4. Em que pese aos argumentos dos embargantes, o acórdão está bem fundamentado, não padecendo do vício apontado.

5. Ressalto que “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, REsp. 218.528, Rel. Min. Cesar Rocha, j. em 7.2.02).

6. Não é dessa contradição que se ressentem os embargantes. Na verdade, alegam que o v. acórdão foi contraditório em relação às provas contidas nos autos.

7. No mais, não houve omissão, posto que o aresto analisou a prova constante dos autos, assentando o seguinte:

6. Pretendem os apelantes rechaçar a tese aventada pela apelada, de que teria convivido em união estável com o de cujus desde 2009, sob o argumento de que ela se tratava de mera funcionária, cuidadora do de cujus.

7. Ocorre que a prova dos autos é clara no sentido de afirmar a existência de união estável entre a autora e o de cujus.

8. Saliento que o depoimento pessoal da corré Alessandra, filha do de cujus, deixa claro que sua mãe, d.

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Neusa, estava separada de fato do pai, tanto que só veio visitá-lo quando ele adoeceu. Importante ressaltar que nessa ocasião d. Neusa não ficou hospedada na casa do de cujus, pois, de acordo com as palavras da própria Alessandra, ela não sabia sobre a autora.

9. Ora, se a autora fosse mera funcionária do de cujus qual seria o problema de a corré Neusa saber sobre sua existência ou mesmo de ficar hospedada na casa do de cujus?

10. Por óbvio que a fala de Alessandra deixa claro que o de cujus mantinha relacionamento com a autora, o que, aliás, foi admitido posteriormente em seu depoimento.

11. A corré Neusa, por sua vez, admite que, depois que o de cujus ficou acamado foi visitá-lo apenas duas vezes e, nessas ocasiões, não se sentiu à vontade para ficar hospedada na casa dele, em razão da presença da autora.

12. A testemunha Valdeci, irmão do de cujus, afirmou que, mesmo antes de o de cujus ficar acamado, era acompanhado pela autora em suas viagens à Presidente Venceslau.

13. Essa afirmação reforça a tese no sentido de que a autora não era mera cuidadora do de cujus ou até mesmo sua faxineira, pois, se assim fosse, não faria sentido acompanhá-lo em visita à família residente em outra cidade.

14. Consigno que Valdeci afirmou, ainda, que o de cujus estava separado de fato da autora há muitos anos.

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fato entre o de cujus e d. Neusa, admitem a existência de Jucinéia e não sabiam detalhes da convivência do de cujus com d. Neusa ao menos desde 2013.

16. De rigor, pois, a manutenção da bem fundamentada sentença.

8. Consigno que, embora o v. acórdão não tenha feito menção expressa aos artigos de lei mencionados, os afastou implicitamente, como se viu da fundamentação acima.

9. Destarte, assumindo as irresignações dos embargantes contornos de rejulgamento, há que trazer aqui a lição de Pontes de Miranda, de que, nos embargos declaratórios, “o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima” (Comentários ao Código de Processo Civil, Ed. Forense, Tomo VII, pág. 400).

10. Pelo meu voto, então, REJEITO os embargos de declaração, nos exatos termos da fundamentação supra.

JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES

RELATOR

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1239573442/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10022609020208260597-sp-1002260-9020208260597/inteiro-teor-1239573472

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