Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Tutela Provisória : 2110638-37.2021.8.26.0000 SP 2110638-37.2021.8.26.0000

TUTELA PROVISÓRIA. (Tutela Provisoria Nº 70075086710, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 05/09/2017)…

TUTELA PROVISÓRIA. Tutela provisória de urgência Preenchimento dos requisitos necessários para concessão da medida - Arts. 300 e ss. do Novo Código de Processo Civil – Presença dos requisitos legais - Demonstração da verossimilhança das alegações e risco irreparável ou de difícil reparação. TUTELA CONCEDIDA .

AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA EM TUTELA PROVISÓRIA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. Segundo a jurisprudência mais recente deste Superior Tribunal, é possível a execução provisória da pena …