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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-41.2017.8.26.0004 SP 100XXXX-41.2017.8.26.0004

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/07/2021

Julgamento

2 de Julho de 2021

Relator

Felipe Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10095024120178260004_f0f44.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFLITO E INCONCLUSIVIDADE DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO.

Se o autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede, pois a dúvida ou insuficiência de prova milita contra o demandante. Inteligência do art. 373, I, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária para 12% do valor atribuído à causa, observada a condição do vencido de beneficiário da gratuidade processual.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240893860/apelacao-civel-ac-10095024120178260004-sp-1009502-4120178260004

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