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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Felipe Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10095024120178260004_f0f44.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000521231

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-41.2017.8.26.0004, da Comarca de São Paulo, em que é apelante DOUGLAS LEMES DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelada VÂNIA APARECIDA ANIBAL GAL (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores CARLOS DIAS MOTTA (Presidente) E ANTONIO NASCIMENTO.

São Paulo, 2 de julho de 2021.

FELIPE FERREIRA

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comarca: Foro Regional da Lapa – 2ª Vara Cível

Apte. : Douglas Lemes da Silva

Apda. : Vânia Aparecida Aníbal Gal

Juiz de 1º grau: Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa

Distribuído (a) ao Relator Des. Felipe Ferreira em: 11/05/2021

VOTO Nº 49.073

EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFLITO E INCONCLUSIVIDADE DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. Se o autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede, pois a dúvida ou insuficiência de prova milita contra o demandante. Inteligência do art. 373, I, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária para 12% do valor atribuído à causa, observada a condição do vencido de beneficiário da gratuidade processual.

Trata-se de recurso de apelação contra respeitável sentença de fls. 196/198 que julgou improcedente a ação principal, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor atribuído à causa, observada a condição do demandante de beneficiário da gratuidade processual. Além disso, julgou improcedente a reconvenção, condenando a ré/reconvinte a arcar com os encargos sucumbenciais, arbitrada a verba honorária em favor do patrono do réu/reconvindo em 10% do valor da causa, ressaltada a situação de hipossuficiência econômica da vencida.

Pleiteia o autor apelante a reforma do julgado alegando que a responsabilidade pelo sinistro é da apelada. Insiste que transitava pela via preferencial quando foi surpreendido pelo veículo conduzido pela apelada que o acertou, sofrendo em razão do acidente diversos ferimentos. Afirma que as testemunhas arroladas pela ré não são isentas, pois amigos íntimos da demandada. Enfatiza que a contradita oferecida não foi aceita pelo juízo de primeira instância. Aduz que a versão da ré para os acontecimentos prestada diante da autoridade policial é diversa da apresentada nos autos, ou seja, a apelada busca ludibriar o julgador, não se desincumbindo do seu ônus probatório. Assevera que comprovou os danos materiais, estéticos e morais sofridos, justificando a procedência dos pedidos indenizatórios formulados.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apresentadas as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte de Justiça.

É o relatório.

O recurso não merece prosperar, devendo

subsistir a r. sentença, que com total acerto, bem observou que:

“Respeitado entendimento diverso, tanto a ação como a

reconvenção são improcedentes.

Embora inequívocos o evento e os danos, inexiste prova

acerca da responsabilidade pelo acidente.

Logo, competia ao autor na ação, e à ré-reconvinte na

reconvenção, a comprovação da responsabilidade pelo evento

noticiado na petição inicial, nos termos do art. 373, I, do CPC,

porém, nenhuma prova apta foi realizada nesse sentido.

Isto porque no boletim de ocorrência, elaborado a pedido de

ambas as partes, consta a versão antagônica de cada uma

delas.

Em juízo, as únicas testemunhas ouvidas, vizinhas da réreconvinte, não presenciaram o acidente e, portanto, nada

acrescentaram no sentido de comprovar a culpabilidade pelo

evento.

As partes apresentam versões colidentes quanto ao veículo

que teria dado causa ao acidente.

E ressalte-se, em nenhum momento restou comprovada a

alegação da ré de que o autor estivesse em alta velocidade.

Por fim, a circunstância de não possuir o autor a carteira

nacional de habilitação na ocasião não é causa de atribuição

de responsabilidade de natureza subjetiva, caracterizada mera

infração administrativa que para aquela finalidade deve ser

corroborada por outros elementos de prova, o que não ocorre

no caso dos autos.

Desta forma, embora comprovados os danos, não há

elementos suficientes a atribuir a responsabilidade pelo evento

a nenhuma das partes.” (fls.197).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em breve síntese, o que se tem de incontroverso é que no cruzamento de duas movimentadas ruas (Tonelero x Húngara), ocorreu a colisão entre a motocicleta conduzida pelo autor e o veículo de propriedade da ré.

O fato é que, pelas provas produzidas nos autos, não se pode verificar de qual dos condutores foi a culpa, eis que não há prova conclusiva sobre quem causou o sinistro.

Ora, a singela assertiva de que as testemunhas da ré possuem amizade com a parte não tem o condão de afastar a conclusão judicial de que o apelante não conseguiu comprovar as alegações de que a responsabilidade pelo evento é da motorista/ré.

Em suma, o demandante não logrou produzir prova que respaldasse o seu direito à indenização, não tendo, pois se desincumbido de seu ônus probatório (CPC, art. 373, I).

Sobre o tema, preleciona VICENTE GRECO FILHO ("Direito Processual Civil Brasileiro, 2º vol., 11ª edição, Ed. Saraiva, p. 204) que:

"O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles

pretende determinada consequência de direito; esses são

os fatos constitutivos que lhe incumbe provar sob pena de

perder a demanda."

"A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato

constitutivo milita contra o autor."

"O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não

provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito."

Este é o caso dos autos, pois, se o autor da ação não faz prova boa e cabal do fato constitutivo dos seus direitos improcede o pedido formulado, conforme dispõe o artigo 373, I, do Código de Processo Civil.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ante o exposto, nego provimento ao recurso, com majoração da verba honorária devida pelo autor para 12% do valor atribuído à ação principal, observada a condição de beneficiário da gratuidade processual.

FELIPE FERREIRA

Relator

Assinatura Eletrônica

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240893860/apelacao-civel-ac-10095024120178260004-sp-1009502-4120178260004/inteiro-teor-1240893880

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