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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/07/2021
Julgamento
1 de Julho de 2021
Relator
Renato Rangel Desinano
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10077307320188260597_bcf7f.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000519241

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração Cível nº 1007730-73.2018.8.26.0597/50000, da Comarca de Sertãozinho, em que é embargante WC VULCANIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, é embargado BANCO DO BRASIL S/A.

ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitaram os embargos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores GILBERTO DOS SANTOS (Presidente sem voto), MARINO NETO E MARCO FÁBIO MORSELLO.

São Paulo, 1º de julho de 2021.

RENATO RANGEL DESINANO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto nº 30.027

Embargos de Declaração Cível nº 1007730-73.2018.8.26.0597/50000

Comarca: Sertãozinho - 1ª Vara Cível

Embargante: Wc Vulcanização Comércio e Serviços Eireli

Embargado: Banco do Brasil S/A

Juiz (a) de 1ª Inst.: Daniele Regina de Souza

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de nulidade do acórdão em razão da não realização de sustentação oral -Inocorrência - A simples ausência de sustentação oral não altera, por si só, o resultado do recurso, na medida em que não é dado à parte inovar nesta oportunidade - Razões recursais que já foram aduzidas por escrito e consideradas pela turma julgadora - Hipótese em que a embargante não demonstrou o prejuízo concreto decorrente da não realização da sustentação oral - Precedentes - EMBARGOS REJEITADOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos por WC

VULCANIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI contra o acórdão que

negou provimento ao seu recurso de apelação, conforme as seguintes

ementas:

"CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento

antecipado da lide - Hipótese em que a causa já se

encontrava madura para a apreciação do mérito, não se

admitindo a produção de provas inúteis ou meramente

protelatórias - Cerceamento inocorrente - PRELIMINAR

AFASTADA.

AÇÃO REVISIONAL Contratos bancários

Regularidade de contrato de renegociação de dívida

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ausência de demonstração de que os juros eram

flagrantemente superiores aos praticados pela média do

mercado RECURSO NÃO PROVIDO".

A embargante sustenta a nulidade do acórdão, pois não houve apreciação de seu pedido de sustentação oral. Alega ofensa aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

É o relatório.

PASSO A VOTAR.

A embargante argui a nulidade do acórdão, na medida em que solicitou a realização de sustentação oral em sessão de julgamento tele presencial, o que não lhe foi oportunizado.

Contudo, mister salientar que a simples ausência de sustentação oral não altera, por si só, o resultado do recurso, na medida em que não é dado à parte inovar nesta oportunidade de se manifestar nos autos, destacando-se que todas as razões recursais já foram aduzidas por escrito nos autos e consideradas pela turma julgadora.

E, na hipótese, a embargante não demonstrou o prejuízo concreto decorrente da não realização da sustentação oral.

A respeito, confira-se o entendimento do C. STJ:

"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DUPLICATA. TÍTULO SEM

ACEITE. DIREITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL VIOLADO.

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PODER JUDICIÁRIO

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NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE

NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE NÃO DECRETADA.

AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA.

INTERPRETAÇÃO LÓGICO SISTEMÁTICA DOS

ARGUMENTOS. SÚMULA 83/STJ. MODIFICAÇÃO.

REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA

7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.

1. No que concerne à alegada preliminar de

nulidade por cerceamento de defesa, por obstada a

sustentação oral, verifica-se que a parte não

demonstrou o prejuízo concreto decorrente da

suposta violação desse direito. Aplica-se ao tema o

sistema das nulidades processuais regido pela

máxima pas de nullité sans grief, segundo a qual não

se decreta nulidade sem a efetiva demonstração do

prejuízo .

[...]

4. Agravo interno a que se nega provimento"

(STJ - AgInt no AREsp nº 1.240.070/SP, Rel. Ministro

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJe

28/10/2019, g.n.).

Na mesma linha, confira-se julgados desta C. Câmara:

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência

de contradição, obscuridade ou omissão no v. acórdão.

Pretensão de anulação do julgamento em razão do

indeferimento do pedido de realização de sessão

presencial. Não cabimento. Ausência de

demonstração de prejuízo decorrente da não

realização de sustentação oral. Embargos rejeitados"

(TJSP, ED 2212491-26.2020.8.26.0000/50000, Rel.

Gilberto dos Santos, j. 04/12/2020, g.n.).

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de

cerceamento de defesa em razão do julgamento virtual do

agravo de instrumento Não acolhimento Hipótese em

que para ser considerada, a oposição ao julgamento

virtual precisa ser justificada, não sendo suficiente

para a exclusão do feito da pauta virtual a mera

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discordância com tal forma de julgamento Alegação

afastada . - Alegação de omissão - Inexistência dos vícios

elencados nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC

Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado

Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos

rejeitados" (TJSP, ED

2183843-36.2020.8.26.0000/50000, Rel. Marino Neto, j.

07/12/2020, g.n.).

Portanto, é certo que não há vício algum a ser sanado

por meio dos presentes embargos de declaração.

Ante o exposto, pelo meu voto, rejeitam-se os embargos

de declaração.

Renato Rangel Desinano

Relator

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