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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2102740-70.2021.8.26.0000 SP 2102740-70.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/06/2021
Julgamento
30 de Junho de 2021
Relator
Jacob Valente
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21027407020218260000_024fd.pdf
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Ementa

Preliminar – Autos eletrônicos dispensam juntada de peças (art. 1017, § 5º, CPC)– Recurso conhecido. Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Insurgência em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora agravante – Alegação de arrematação (matrícula nº 118.769) por preço vil e que o bem seria de família – Improcedência do inconformismo - Arrematação que se deu por valor superior a 50% do valor da avaliação, não havendo se falar em preço vil - Art. 891, parágrafo único, do CPC- Manutenção da decisão de origem, nessa parte - Ratificação dos fundamentos da decisão hostilizada – Recurso desprovido. Bem imóvel (matrícula nº 118.769) oferecido em garantia hipotecária ao contrato firmado com a parte agravada, objeto da demanda executiva - Aplicação do artigo , inciso I, da Lei 8.009/90 – Renúncia à salvaguarda - Proibição do 'venire contra factum proprium' - Vontade soberana do proprietário do imóvel que deve prevalecer - Precedentes - Manutenção da decisão agravada – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240919374/agravo-de-instrumento-ai-21027407020218260000-sp-2102740-7020218260000

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