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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-13.2021.8.26.0000 SP XXXXX-13.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Rigolin

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20804921320218260000_7cf65.pdf
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Ementa

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO ÍNDICE DE REAJUSTE (IGPM) PELO IPCA, A PARTIR DO LOCATIVO VENCIDO EM MARÇO DE 2021. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO 1.

Houve o reconhecimento do estado de calamidade pública e é notório que a adoção de medidas restritivas de emergência, voltadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, em especial o isolamento social, geraram efeitos no mercado atual.
2. Em razão disso, mostra-se perfeitamente viável a substituição provisória do índice de reajuste (IGPM) pelo IPCA, mais condizente com a realidade econômica, considerando que nas circunstâncias atuais, o critério de reajuste contratado pelas partes se tornou injusto e implica desequilíbrio entre as partes.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1241139529/agravo-de-instrumento-ai-20804921320218260000-sp-2080492-1320218260000

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