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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 213XXXX-73.2021.8.26.0000 SP 213XXXX-73.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

01/07/2021

Julgamento

1 de Julho de 2021

Relator

Francisco Loureiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21345177320218260000_bb27c.pdf
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Ementa

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS.

Decisão interlocutória que negou inaudita altera parte a concessão da tutela inibitória almejada pelo ECAD (agravante). Ausência de elementos seguros, neste momento processual, sobre a suposta violação a direitos autorais. Possibilidade dos direitos dos autores e executores das músicas já serem recolhidos por empresa contratada para a sonorização ambiental. Precipitado vedar desde logo a execução futura de obras musicais no desempenho da atividade exercida pelo requerido (agravado) antes mesmo da integração da lide. Eventual violação a direito de autor que poderá gerar crédito a ser oportunamente executado. Formação do contraditório necessário. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1241195964/agravo-de-instrumento-ai-21345177320218260000-sp-2134517-7320218260000

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