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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-16.2019.8.26.0590 SP XXXXX-16.2019.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Cesar Luiz de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10087871620198260590_738dd.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFILTRAÇÃO HAVIDA NO IMÓVEL do autor, ORIGINÁRIA DA PARTE EXTERNA DO EDIFÍCIO - CONDOMÍNIO QUE NO CURSO DA AÇÃO, HOUVE POR BEM EFETUAR OS REPAROS devidos – SENTENÇA QUE EXTINGUIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI C/C artigo 493, AMBOS DO CPC e JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRRESIGNAÇÃO DO AUTORDANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO dissaBor e ABORRECIMENTO da vida cotidiana – PRECEDENTES DESTA 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, A TEOR DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC - SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1241264026/apelacao-civel-ac-10087871620198260590-sp-1008787-1620198260590

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