jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2019.8.26.0318 SP XXXXX-88.2019.8.26.0318

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Spoladore Dominguez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10033278820198260318_56d67.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE LEMEFISIOTERAPEUTA – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO (20%), COM O PAGAMENTO RETROATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINARCerceamento de defesa – Inocorrência – Desnecessidade da prova oral requerida – Rejeição. MÉRITOAdicional de insalubridade e danos morais – Acolhimento do pedido de condenação ao pagamento do referido adicional – Laudo pericial, produzido sob o crivo do contraditório, que reconheceu o desempenho de atividade insalubre pela servidora, em grau médio – Ausência de prova técnica capaz de infirmar a conclusão pericial – Natureza declaratória do laudo – Pagamento devido desde o início do exercício da atividade insalubre – PrecedentesÔNUS SUCUMBENCIAIS – Parte autora sucumbente no tocante ao pedido de indenização por danos morais – Reconhecimento de sucumbência recíproca – Sentença alterada, no aspecto. Apelo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1242657517/apelacao-civel-ac-10033278820198260318-sp-1003327-8820198260318

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Orleans 2013.085056-0

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR 1515534-5 (Acórdão)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-52.2021.5.03.0009 MG XXXXX-52.2021.5.03.0009

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PE 2021/XXXXX-3

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-66.2020.8.26.0272 SP XXXXX-66.2020.8.26.0272