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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 207XXXX-32.2014.8.26.0000 SP 207XXXX-32.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

33ª Câmara de Direito Privado

Publicação

18/06/2014

Julgamento

16 de Junho de 2014

Relator

Luiz Eurico

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20789743220148260000_a00aa.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, MORAIS E ESTÉTICOS PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DESTRANCAMENTO DA APELAÇÃO JULGADA DESERTA GRATUIDADE É VIÁVEL DESDE QUE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO SOCIEDADE ANÔNIMA - MERA DECLARAÇÃO DO CONTADOR E CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, POR SI SÓ, NÃO SÃO APTAS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DESERÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO
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