Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 207XXXX-32.2014.8.26.0000 SP 207XXXX-32.2014.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, MORAIS E ESTÉTICOS PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DESTRANCAMENTO DA APELAÇÃO JULGADA DESERTA GRATUIDADE É VIÁVEL DESDE QUE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO SOCIEDADE ANÔNIMA - MERA DECLARAÇÃO DO CONTADOR E CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, POR SI SÓ, NÃO SÃO APTAS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DESERÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO