jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória: AR 2095544-49.2021.8.26.0000 SP 2095544-49.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
07/07/2021
Julgamento
7 de Julho de 2021
Relator
Nuncio Theophilo Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AR_20955444920218260000_07967.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA.

Alegação de erro de fato verificável do exame dos autos. Possibilidade de ajuizamento de ação rescisória, sendo rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça a repropositura da ação, nos termos do art. 966, § 2º, do CPC. Ausência de representação processual já sanada. Não impedimento para a repropositura da ação. Não cabimento da rescisória. Petição inicial indeferida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243913512/acao-rescisoria-ar-20955444920218260000-sp-2095544-4920218260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA: AgInt na AR 6745 DF 2020/0090360-5

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 0018506-24.2018.8.25.0001

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento: AI 0002017-75.2019.8.25.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1981002 MS 2021/0314246-4

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória: AR 0120702-67.2020.8.21.7000 RS