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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006240-32.2019.8.26.0451 SP 1006240-32.2019.8.26.0451

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/07/2021
Julgamento
6 de Julho de 2021
Relator
Rui Cascaldi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10062403220198260451_44dc6.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDAAtraso na entrega da obra – Culpa das rés evidenciada – Lucros cessantes devidos à razão de 0,5% do valor do contrato pelo autor, pelo período de atraso na entrega da obra – Taxa de condomínio paga antes da posse do imóvel pelo autor, e que se impõe, também, a ele devolver – Idem com relação à taxa de assessoria, equiparável à SATI – Sentença mantida por seus próprios fundamentos com base no art. 252 do Regimento Interno deste TJSP – Apelo das rés desprovido, com elevação dos honorários do advogado do autor; não conhecido o pedido deste formulado em contrarrazões.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243928143/apelacao-civel-ac-10062403220198260451-sp-1006240-3220198260451