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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0075506-17.2009.8.26.0050 SP 0075506-17.2009.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
07/07/2021
Julgamento
7 de Julho de 2021
Relator
Eduardo Abdalla
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00755061720098260050_dab91.pdf
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Ementa

ROUBO CIRCUNSTANCIADO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.

Recursos defensivos. PRELIMINARES. Reconhecimento da prescrição quanto ao crime do CP, art. 305, em relação a ADELMO. Parecer da PGJ neste sentido. Inocorrência da extinção da punibilidade a JANE. Alegada litispendência por ADELMO prejudicada. MÉRITO. Roubo (ADELMO). Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Causas de aumento preservadas. Supressão de documentos (JANE). Conjunto probatório robusto. Manutenção do édito condenatório. DOSIMETRIA. Sequer contestada. Preservação. PROVIMENTO UNICAMENTE AO DE ADELMO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243956606/apelacao-criminal-apr-755061720098260050-sp-0075506-1720098260050

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