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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001089-21.2020.8.26.0073 SP 1001089-21.2020.8.26.0073

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/07/2021
Julgamento
7 de Julho de 2021
Relator
Flávio Cunha da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10010892120208260073_b820b.pdf
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Ementa

QUERELA NULLITATIS.

Ação de reintegração de posse anterior, onde foi comprovada a posse ilícita e o esbulho praticado pelo cônjuge da autora, réu naquela ação. Alegação de que aquele processo se desenvolveu à revelia da autora. Descabimento. Atos de mera permissão ou tolerância não induzem a posse ou composse. Via eleita incabível para a defesa da posse por quem não foi parte na ação possessória, tampouco para simplesmente rescindir acórdão anterior. Sentença de improcedência confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243959699/apelacao-civel-ac-10010892120208260073-sp-1001089-2120208260073

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