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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/07/2021
Julgamento
6 de Julho de 2021
Relator
Paulo Alcides
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21028220420218260000_10259.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000529901

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2102822-04.2021.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são agravantes M. DOS S. e M. P. DE S., é agravado L. F. DA S..

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ALEXANDRE MARCONDES (Presidente sem voto), MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES E COSTA NETTO.

São Paulo, 6 de julho de 2021.

PAULO ALCIDES

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 42401

AGRAVO DE INSTRUMENTO : 2102822-04.2021.8.26.0000

COMARCA: SÃO BERNARDO DO CAMPO

AGRAVANTE (S): M. DOS S. E O.

AGRAVADO (S) : L. F. DA S.

MM. JUIZ: CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

GUARDA DE MENOR. Pedido de modificação em favor dos avós. Inadmissibilidade. Genitora falecida. Não há fatos concretos que desabonem o pai, em relação a quem passou a se concentrar o poder familiar; ele já detinha um bom relacionamento com o filho. Eventual mudança dependerá do resultado dos estudos sociais a serem realizados.

RECURSO DESPROVIDO.

M. DOS S. e M.P.S. interpõem recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão (fls. 118/119), proferida na ação de fixação de guarda promovida por L. F. DA S. , que concedeu a tutela antecipada para conferir ao genitor a guarda do menor G.S.F..

Sustentam, em síntese, preencher os requisitos necessários à concessão da justiça gratuita. Além disso, argumentam que o neto reside em sua companhia desde o nascimento, a quem ministravam todos os cuidados necessários. Dizem que realizavam uma guarda conjunta, sobretudo após o agravamento da doença da genitora, portadora de doença renal crônica, falecida este ano. Ressaltam que o próprio menor declarou não querer residir com o genitor, não sendo justo forçá-lo a esta mudança, causando-lhe um sofrimento ainda maior (fls. 01/21).

A liminar foi indeferida (fls. 376/377).

Contraminuta (fls. 365/366 e 380/383).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Documentos foram juntados pelo agravado (fls. 403/410).

A d. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo desprovimento (fls. 415/417).

É o relatório.

Inicialmente, considerando-se que o pedido ainda não foi apreciado em Primeiro Grau, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita exclusivamente para a interposição do presente recurso.

Por outro lado, a guarda, como atributo do Poder Familiar, está disciplinada nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil, com o reforço do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo ser atribuída a qualquer pessoa habilitada a exercê-la: “a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente”.

Considerando que o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, acertadamente, não preveem, de forma expressa, o regramento para as visitas, impõese a atuação conjunta dos genitores, advogados, juízes e Promotores de Justiça para, em cada caso concreto, buscar a opção que melhor atenda o bom desenvolvimento da criança, valendo lembrar que, a qualquer momento, as regras poderão ser alteradas, sempre que o superior interesse da criança recomendar, sem que isto importe em reformatio in pejus ou demande pedido expresso de qualquer das partes.

Além disso, como ensina Sílvio Rodrigues, “em sua decisão cumpre ao juiz ser extremamente cauteloso, pois qualquer alteração no regime vigente pode trazer funestas repercussões na sensibilidade infantil. Não deve ser severo demais

Agravo de Instrumento nº 2102822-04.2021.8.26.0000 -Voto 42401 3

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ao analisar o comportamento alheio, nem excessivamente tolerante, por mera negligência” (Direito de Família, Saraiva, 17ª ed., 1991, p. 258).

Na hipótese, após o falecimento da genitora (em 14/04/2021), os avós maternos (ora agravantes) e o genitor passaram a disputar a guarda da criança, atualmente com 10 anos.

Conforme documentos, não há fatos concretos a desabonar o pai, em relação a quem passou a se concentrar o poder familiar; vale observar que ele já detinha um bom relacionamento com o filho.

Nesse contexto, apesar de o menor ter residido a vida toda com a mãe na casa dos avós, revela-se natural que a guarda seja revertida em prol do genitor.

Desta forma, até a realização dos estudos sociais pertinentes, inclusive com a oitiva da criança, a guarda temporária deve ser mantida com o agravado.

Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo.

PAULO ALCIDES AMARAL SALLES

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1244035817/agravo-de-instrumento-ai-21028220420218260000-sp-2102822-0420218260000/inteiro-teor-1244035841

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