7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-12.2019.8.26.0664 SP XXXXX-12.2019.8.26.0664
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Augusto Rezende
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Ementa
Embargos de declaração. Indenização por dano moral. Necessidade de retificação do termo inicial dos juros moratórios. Evento danoso. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do STJ. Embargos acolhidos.