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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008516-77.2015.8.26.0127 SP 1008516-77.2015.8.26.0127

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/07/2021
Julgamento
8 de Julho de 2021
Relator
Elcio Trujillo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10085167720158260127_29c42.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL

- Erro médico -Indenização por danos morais - Genitora do autor que era portadora de doença valvar mitral de longa data e, diante do diagnóstico de insuficiência mitral importante, foi-lhe indicada cirurgia cardíaca para troca da valva em caráter de urgência - Alegada conduta desidiosa da ré na adoção de procedimentos céleres para fins de garantir o tratamento - Realização da cirurgia após decisão judicial liminar - Piora do estado de saúde da paciente que evoluiu para óbito - Perícia judicial conclusiva no sentido de que "a demora na realização da cirurgia contribuiu para maior risco cirúrgico e óbito" - Em que pese a alegação da ré de que o falecimento da paciente se deu em razão da endocardite (infecção no coração) após intervenção cirúrgica para substituição da valva, o perito esclareceu que a principal causa do óbito "foi decorrente do quadro de ruptura da valva mitral com insuficiência mitral grave e choque cardiogênico" - Prestação deficitária dos serviços caracterizada - Demonstração do nexo de causalidade entre o apontado evento danoso e a conduta médica retratada nos autos - Responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços - Dano moral reflexo ou por ricochete ("Préjudice d'affection") - Dano sofrido pela vítima principal do ato lesivo que atingiu, por via reflexa, seu familiar - Abalo emocional inequívoco ante a perda de um ente querido - Dano moral in re ipsa - Indenização fixada em 70 salários mínimos - Quantum que não comporta redução, por cumprir adequadamente suas finalidades compensatória e pedagógica - Chamamento ao processo da seguradora contratada pela entidade hospitalar ré - Responsabilidade solidária - Seguradora assumiu a posição de litisconsorte passiva, podendo, em consequência, ser condenada e executada de forma direta e solidária com a parte ré da ação principal, observados, no entanto, os limites expressamente estipulados na apólice - Efeitos da liquidação extrajudicial da seguradora - Desnecessária análise mais abrangente a respeito dos temas, inclusive acerca da aplicação da correção monetária e juros moratórios, por serem pertinentes à fase de cumprimento de sentença - Sentença mantida - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1244383357/apelacao-civel-ac-10085167720158260127-sp-1008516-7720158260127

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