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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1015297-29.2020.8.26.0002 SP 1015297-29.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/07/2021
Julgamento
8 de Julho de 2021
Relator
Rômolo Russo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10152972920208260002_2e8d0.pdf
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Ementa

Impugnação ao benefício da gratuidade judiciária (art. 98do CPC) concedido ao alimentado. Desacolhimento. Declaração de incapacidade financeira que tem o condão de autorizar o deferimento da benesse. Presunção de veracidade. Ausência de condições de arcar com as custas processuais que não fora elidida pelo impugnante. Ônus que lhe incumbia. Contraprova inexistente. Benefício mantido. Exoneratória de alimentos. Pleito deduzido pelo autor em face dos filhos (25 e 19 anos de idade). Sentença de procedência apenas em relação ao filho mais velho. Alimentos devidos em face da relação de parentesco (art. 1.694e seguintes do Código Civil), segundo o binômio necessidade/possibilidade. Regras de experiência (art. 375do CPC) no sentido da necessidade alimentar do jovem adulto ainda carente de experiência profissional e de qualificação técnica. Precedentes no sentido de que o pensionamento deve limitar-se ao atingimento da faixa etária de vinte e quatro anos. Fragilidade probatória que não justifica o pedido de extinção da obrigação alimentar. Idade que não autoriza presumir a autossuficiência. Documentação que comprova que a alimentanda está matriculada em curso pré vestibular. Definição de termo final para a cessação da obrigação alimentar, coincidente com a graduação ou o abandono do curso. Adequação. Pensionamento excepcional e que não deve se prolongar indefinidamente. Revisional de alimentos. Pleito deduzido pela filha maior (19 anos de idade). Sentença de parcial procedência. Alimentos fixados em um salário mínimo, somado à manutenção do p´lano de saúde. Irresignação da alimentada. Desacolhimento. Circunstâncias que implicam a impossibilidade de prover os alimentos na extensão pretendida, sob pena do comprometimento da própria subsistência do alimentante. Pagamento da verba alimentar que não deve superar as forças financeiras do devedor a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo. Equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). Sentença mantida. Recursos desprovidos.
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