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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2152514-69.2021.8.26.0000 SP 2152514-69.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/07/2021
Julgamento
14 de Julho de 2021
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21525146920218260000_1a927.pdf
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Ementa

RECURSOAGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA "ON LINE" – BEM MÓVELAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIAGRATUIDADE PROCESSUAL.

Agravante que não comprova fazer jus à gratuidade processual, mesmo após ser intimada para tanto. A mera declaração de pobreza não é suficiente para a comprovação da insuficiência financeira, mormente quando não corroborada pelos demais elementos dos autos, em especial o diminuto valor atribuído à causa. Exegese do artigo 98 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248330377/agravo-de-instrumento-ai-21525146920218260000-sp-2152514-6920218260000

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