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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1053712-78.2020.8.26.0100 SP 1053712-78.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/07/2021
Julgamento
14 de Julho de 2021
Relator
Afonso Bráz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10537127820208260100_78134.pdf
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Ementa

RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.

Cancelamento de compra referente à realização de intercâmbio. Administradora de cartão permaneceu com as cobranças das parcelas relacionadas ao contrato cancelado. Responsabilidade solidária da instituição financeira pela cobrança indevida. Legitimidade do réu para figurar no polo passivo da demanda caracterizada, na medida em que participou da cadeia de consumo. Sentença mantida. Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.
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