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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001779-86.2019.8.26.0428 SP 1001779-86.2019.8.26.0428

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/07/2021
Julgamento
17 de Julho de 2021
Relator
Sá Moreira de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10017798620198260428_cd9a8.pdf
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Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Demonstração de pagamento – Cabimento da adjudicação compulsória – Inteligência do artigo 1.418do Código Civil– Registro tardio da alienação fiduciária causado pelo próprio banco apelante – Cédula de crédito bancário firmado com pessoa jurídica – Boa-fé do compromissário comprador a ser prestigiada – Alienação fiduciária anulada – Possibilidade do banco de ressarcimento em face dos sócios e garantidores da pessoa jurídica – Sentença mantida. Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248386988/apelacao-civel-ac-10017798620198260428-sp-1001779-8620198260428