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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 225XXXX-02.2020.8.26.0000 SP 225XXXX-02.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

15/07/2021

Julgamento

15 de Julho de 2021

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22589750220208260000_4e85e.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS

- TUTELA PROVISÓRIA – DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DA PENSÃO DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR ANTES DO CONTRADITÓRIO – Diante de pedido de tutela provisória, o juiz deve exercer a denominada cognição sumária, à luz da regra do art. 300, caput, do CPC – Inexistência de elementos claros acerca da alteração do binômio necessidade/possibilidade – Ausência do grau de certeza (probabilidade) exigido por lei – Alegação de despesas alimentares com outro filho - Necessidade do contraditório – Precedentes - Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248392411/agravo-de-instrumento-ai-22589750220208260000-sp-2258975-0220208260000