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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1008390-93.2015.8.26.0590 SP 1008390-93.2015.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
32ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/07/2021
Julgamento
15 de Julho de 2021
Relator
Rodolfo Cesar Milano
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10083909320158260590_fc656.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CAMINHÃO QUE TOMBOU NA RODOVIA SP 055KM SOB CONCESSÃO DA REQUERIDA. REMOÇÃO REALIZADA PELA REQUERIDA SUPOSTAMENTE DE FORMA INADEQUADA E IMPERITA QUE TERIA CAUSADO PERDA TOTAL DO BEM. TORÇÃO DO CHASSI DO CAMINHÃO. RECONVENÇÃO DA CONCESSIONÁRIA REQUERENDO O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O CONSERTO DA MURETA DE CONCRETO E PLACA DE SINALIZAÇÃO DA VIA DANIFICADOS NA COLISÃO DO VEICULO DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. LUCROS CESSANTES QUE NÃO SE PRESUMEM, DEVEM SER DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECONVENÇÃO VÁLIDA. PREJUÍZOS A VIA COMPROVADOS EM DECORRÊNCIA DO TOMBAMENTO DO CAMINHÃO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248397123/apelacao-civel-ac-10083909320158260590-sp-1008390-9320158260590

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