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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 003XXXX-57.2010.8.26.0001 SP 003XXXX-57.2010.8.26.0001 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

19/07/2021

Julgamento

19 de Julho de 2021

Relator

Francisco Orlando

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00317385720108260001_170ab.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000566294

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0031738-57.2010.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JERONIMO GOMES DA SILVA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: por v.u., negaram provimento ao recurso.

, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ALEX ZILENOVSKI (Presidente) E COSTABILE E SOLIMENE.

São Paulo, 19 de julho de 2021.

FRANCISCO ORLANDO

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Criminal nº 0031738-57.2010.8.26.0001.

Apelante: Jerônimo Gomes da Silva.

Apelado: Ministério Público.

2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana.

Voto nº 44.034 – Relator.

O Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Regional I-Santana-Comarca da Capital, condenou Jerônimo Gomes da Silva a cumprir pena de dois (02) anos e quatro (04) meses de detenção, no regime aberto, e suspendeu a habilitação pelo prazo de três (03) meses, por infração ao artigo 302, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. A privação de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.

O réu não se conforma com esse desfecho e recorre insistindo na absolvição, porque não agiu com culpa; o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que havia ingerido bebida alcoólica num bar existente nas imediações e atravessou correndo a via pública, sem atentar para a corrente e tráfego; a vítima atravessou correndo para retirar o veículo que havia deixado estacionado em local proibido e policiais de trânsito se aproximavam; o policial militar Rafael, não presenciou os fatos; não foi possível realizar exame pericial no local e a presunção que justificou a conclusão do trabalho de fls. 121/127 não pode ser invocada em prejuízo do réu. A única testemunha que prestou depoimento sobre o ocorrido, o proprietário do bar, era amigo da vítima prestou depoimento imbuída do propósito de protegê-lo, para que a família fosse beneficiada com indenização da empresa proprietária do ônibus.

Em caráter subsidiário pretende a exclusão da suspensão da carteira de habilitação, pois depende do documento para trabalhar e garantir o sustento da família.

Contrarrazoado o recurso, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo improvimento.

É o relatório

A denúncia afirmou que no dia 31 de janeiro de 2010, por volta das 21.40 horas, no cruzamento da Rua Jorge Brande com a Avenida Casa Verde, nesta Capital, agindo culposamente na condução do ônibus Mercedes Benz, de placas DTB-1768, da “Empresa Sambaiba”, Jerônimo Gomes da Silva causou a morte de Valter Guido Borgh.

PODER JUDICIÁRIO

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O réu conduzia o ônibus pela Avenida Casa Verde, sentido bairro centro, virou à esquerda para acessar a Rua Jorge Brande, vindo a atropelar a vítima, que atravessava sobre a faixa de pedestre.

Ainda segundo a denúncia, o réu foi imprudente, porque efetuou manobra sem atentar para o fluxo de pedestres no local, tanto que não viu a vítima atravessando a via e acabou por atropelá-la.

Diversamente do que vem sustentado nas razões recursais, a prova é segura no sentido de que o atropelamento ocorreu por culpa do Apelante, que efetuou manobra à esquerda, vindo a colher a vítima sobre a faixa de pedestres.

Essa conclusão não está apoiada unicamente no “croqui” de fls.127, no qual o perito exteriorizou a sua compreensão da dinâmica do acidente, após vistoriar o local e ouvir pessoas nas redondezas. A certeza da imprudência do réu decorre também do depoimento prestado pela testemunha João Portela Teixeira, que ao ser inquirido em juízo afirmou:

“sou proprietário do bar da rua de esquina que ele foi atropelado; ele tomou um café, comprou uma água, comprou um cigarro, ficou um pouco, saiu, o farol estava fechado para o ônibus, porque ali não tem farol de pedestres. O ônibus parou, quando o ônibus parou, da linha da Jorge Brandi, ele atravessou e nessa que ele atravessou o ônibus vinha da Avenida Casa Verde e bateu”.

O magistrado indagou:

“ele atravessou na faixa?”

Ao que a testemunha respondeu:

“na faixa”.

O juiz também perguntou se a vítima havia consumido uma lata de cerveja no bar, pois isso constou do depoimento que a testemunha havia prestado na delegacia, e ela respondeu: “não, não fui eu que falei isso”.

Todavia se de fato imprimisse velocidade de vinte quilômetros por hora ao ônibus e viu a vítima saindo do bar, certamente que o réu tinha toda a condição de parar o veículo e evitar o atropelamento.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Seja como for, o réu efetuava manobra à esquerda e a vítima veio exatamente da esquerda, em local em que a visibilidade era ampla, como se constata no rebatimento fotográfico de fls.124/126.

Veja-se que segundo o laudo de fls. 12/14, quando foi examinado o ônibus apresentava danos de aspecto recente na porção anterior do flanco esquerdo, ou seja, na parte dianteira esquerda, praticamente ao lado do banco do motorista.

Alegou-se também que a vítima havia ingerido bebida alcoólica, ou uma lata de cerveja. Houve informação nesse sentido, como também houve informação do dono do bar em que ela havia tomado apenas um café.

Mas ainda que a vítima tivesse ingerido a cerveja, remanesce a culpa do réu, que efetuou manobra a esquerda de forma imprudente, vindo a colher a vítima sobre a faixa de pedestres.

E é sabido que o direito penal não opera com compensação de culpas.

A alegação de que a testemunha presencial teria interesse no desfecho condenatório para beneficiar familiares da vítima, a par de temerária, não foi minimamente comprovada.

A pena foi aplicada no mínimo legal na base e sofreu acréscimo porque o atropelamento ocorreu sobre a faixa de pedestres, nada havendo para reparar a respeito. Mas o prazo de suspensão da habilitação comporta pequeno reparo, porque a pena acessória deve seguir o mesmo critério adotado na determinação da pena principal, e a sentença não motivou a contento o prazo maior que estabeleceu.

Dessa forma, partindo do prazo mínimo de suspensão, dois meses, aumento um terço, critério adotado na pena principal, de modo que o prazo de suspensão fica reduzido a dois meses e vinte dias.

Não cogito do afastamento da pena acessória, até porque o período de suspensão é muito curto, e o réu haverá de conseguir exercer outra atividade durante esse período, dado o caráter eminentemente educativo da punição.

O regime prisional, para a hipótese de reconversão, é o mais brando.

PODER JUDICIÁRIO

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Ante o exposto, o meu voto nega provimento ao recurso. FRANCISCO ORLANDO

Relator

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