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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Coelho Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21479100220208260000_981f2.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000566175

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº XXXXX-02.2020.8.26.0000/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A., são embargados DAIANA LEITE SANTANA BASTOS e ANDRÉ LUIZ BASTOS.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI (Presidente sem voto), J.B. PAULA LIMA E ELCIO TRUJILLO.

São Paulo, 19 de julho de 2021.

COELHO MENDES

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 29.932

EDCL. Nº: XXXXX-02.2020.8.26.0000/50001

COMARCA: SÃO PAULO

ORIGEM: 31ª VARA CÍVEL

JUIZ DE 1ª INST.: CESAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO

EMBTE.: CAMARGO CÔRREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A

EMBDOS.: ANDRÉ LUIS BASTOS E DAIANA LEITE SANTANA BASTOS

Embargos de Declaração. Apontado o defeito de omissão. Inocorrência. Demonstrada a intenção de reexame da causa. Impossibilidade pela via judicial escolhida.

Embargos rejeitados.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão de fls.09/11 que, por votação unânime, acolheu os embargos declaratórios opostos.

Sustenta a embargante a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que não houve pronunciamento quanto a caracterização de excesso de execução, decorrente da incidência de juros e correção monetária em duplicidade sobre os lucros cessantes.

Defende que o valor do contrato já estava atualizado desde a sua assinatura (abril de 2008) até a data do cálculo (outubro de 2019), obtendo-se 0,5% para apuração dos lucros cessantes (R$1.164,82) e, ainda assim, atualizou novamente a partir de julho de 2011 até outubro de 2019.

É o relatório

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Os embargos opostos não merecem acolhimento.

Não se sustentam os argumentos lançados pela embargante, uma vez que o V. Acórdão abordou unívoca e de maneira cristalina as questões controvertidas dos autos.

Na verdade, a embargante tem por objetivo único discutir a fundamentação do acórdão proclamado, visando o reexame da causa, o que é despropositado em sede de embargos declaratórios.

Ressalte-se que “os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, “não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código Processo Civil” (STJ- Corte Especial, ED no REsp 437.380, Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, DJU 23.5.05)” (in Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Guilherme A. Bondioli, Código de Processo Civil, Ed. Saraiva, 42 ª ed., p. 664/665).

Por fim, no caso em tela, a simples leitura do v. julgado demonstra à inexistência de omissão, restando patente a desnecessidade que qualquer declaração, eis que a decisão consignou expressamente que a entrega das chaves ocorreu efetivamente em 02/2013, assim a atualização do valor do imóvel deveria ter ocorrido até esta data. O valor obtido a título de lucros cessantes deverá ser atualizado, mês a mês, a partir de 07/2011 até a data da entrega das chaves.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

COELHO MENDES

Relator

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