Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2113085-95.2021.8.26.0000 SP 2113085-95.2021.8.26.0000

Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré a fornecer o tratamento médico indicado à autora. Terapias multidisciplinares: musicoterapia, hidroterapia, equoterapia, fisioterapia/terapia nutricional e psicomotricidade especializados em autismo; Fonoaudiologia – método ABA/PECS/INTERACIONISTA; Psicologia em terapia especializada no método ABA/DENVER; Terapia Ocupacional/Fisioterapia (PEDIASUIT, THERASUIT INTENSIVO) com Integração Sensorial e foco em seletividade alimentar especializada em autismo; Psicopedagogia especializada em autismo para suporte pedagógico. Prova inequívoca, convincente da verossimilhança das alegações da agravada. Inteligência do artigo 300 do CPC. Descabida a limitação contratual à quantidade de sessões. Inexistência de risco de irreversibilidade da medida. Decisão mantida. Recurso não provido.