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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal Cível e Criminal
Publicação
29/06/2021
Julgamento
29 de Junho de 2021
Relator
Marcelo Vieira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15006551220198260363_15a7c.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Colégio Recursal - Mogi Mirim

Mogi Mirim-SP

Processo nº: 1500655-12.2019.8.26.0363

Registro: 2021.0000068774

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500655-12.2019.8.26.0363, da Comarca de Mogi-Mirim, em que é apelante ANDRE FERNANDO DUARTI, é apelado JUSTIÇA PÚBLICA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:Negaram provimento ao recurso, por V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Juizes FERNANDA C. CALAZANS LOBO E CAMPOS (Presidente sem voto), RAFAEL PAVAN DE MORAES FILGUEIRA E RAFAEL IMBRUNITO FLORES.

São Paulo, 29 de junho de 2021

Marcelo Vieira

Relator

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Colégio Recursal - Mogi Mirim

Mogi Mirim-SP

Processo nº: 1500655-12.2019.8.26.0363

1500655-12.2019.8.26.0363 - Fórum de Mogi Mirim

ApelanteANDRE FERNANDO DUARTI

ApeladoJustiça Pública

Artigo 28 da Lei de Drogas – Condenação – Pena advertência – Sentença mantida pelos próprios fundamentos

Dispensado o relatório.

Mantenho a sentença recorrida pelos próprios

fundamentos.

Posto isto, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao

recurso.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1250755933/apelacao-criminal-apr-15006551220198260363-sp-1500655-1220198260363/inteiro-teor-1250755962

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