jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-61.2020.8.26.0548 SP XXXXX-61.2020.8.26.0548

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Fernando Vaggione

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15004126120208260548_44ec0.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade. Audiência de instrução, debates e julgamento realizada por meio de videoconferência que violaria o princípio da legalidade. Não ocorrência. Situação excepcional de calamidade pública. Observância dos princípios constitucionais do devido processo legal. Precedentes. Preliminar afastada. Mérito. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Penas e regime adequadamente impostos. Manutenção. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1250861873/apelacao-criminal-apr-15004126120208260548-sp-1500412-6120208260548

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-42.2020.8.26.0548 SP XXXXX-42.2020.8.26.0548

Roubo qualificado – Realização de audiência por videoconferência – Ofensa ao princípio da legalidade – Inobservância do devido processo legal – Inocorrência – Precedentes – Dispositivos legais que autorizam a utilização do sistema em situações excepcionais – Preliminar afastada; Roubo qualificado – Reconhecimento da …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-53.2020.8.07.0013 - Segredo de Justiça XXXXX-53.2020.8.07.0013

INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. LEGALIDADE DA AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por praticar ato …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HCCrim XXXXX-20.2020.4.03.0000 SP

E M E N T A   PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 304, DO CPP. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. LEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. Quando a ausência de exame de corpo de delito do documento não é capaz de afastar fortes indícios de autoria e materialidade …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-31.2011.8.26.0114 SP XXXXX-31.2011.8.26.0114

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2018/XXXXX-5

HABEAS CORPUS Nº 477.171 - SP (2018/0290924-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS ADVOGADO : ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS - SP218199 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : CHRISTIAN BARBOSA DA SILVA (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas …