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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2111730-50.2021.8.26.0000 SP 2111730-50.2021.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
29/06/2021
Julgamento
29 de Junho de 2021
Relator
João Morenghi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_21117305020218260000_f51eb.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000503590

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2111730-50.2021.8.26.0000, da Comarca de Caraguatatuba, em que é impetrante G. DOS S. S. e Paciente P. V. F..

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Denegaram a ordem. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores AMABLE LOPEZ SOTO (Presidente) E PAULO ROSSI.

São Paulo, 29 de junho de 2021.

JOÃO MORENGHI

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Habeas Corpus2111730-50.2021.8.26.0000

Comarca de Caraguatatuba

Impetrante: Graziela dos Santos Soares

Paciente: Pedro Vieira Farias

Voto nº 47.540

1. Em favor de Pedro Vieira Farias, a advogada, Dra. Graziela dos Santos Soares, impetrou o presente habeas corpus postulando, sob alegação de constrangimento ilegal, a concessão da ordem para sua imediata libertação.

Informa que o paciente está preso desde 12.01.2021, pela suposta prática de estupro de vulnerável. Alega que a denúncia se baseia somente no depoimento das supostas vítimas, sem qualquer prova concreta da materialidade delitiva. Aduz que as diligências em fase policial se encerraram e a denúncia foi oferecida, não subsistindo qualquer ameaça à instrução processual. Argumenta que formulou pedido de relaxamento de prisão perante a autoridade apontada como coatora, apontando excesso de prazo e decadência dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva e que tal pedido indeferido sem fundamentação adequada. Realça que estão ausentes os requisitos do art. 312 do CPP e que já transcorreram mais de 130 dias desde a prisão do paciente, a configurar excesso de prazo e antecipação executória. Acrescenta que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão seria suficiente (fls. 01/08).

Juntados documentos comprobatórios da impetração (fls. 09/15) e indeferida a liminar pleiteada (fls. 17), prestou as devidas informações a d.

Habeas Corpus Criminal nº 2111730-50.2021.8.26.0000 -Voto nº 47.540 2

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autoridade coatora Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba (fls. 20/22).

A seguir, manifestou-se a d. Procuradoria Geral de Justiça pela denegação da ordem (fls. 25/33).

É o relatório.

2. O pedido de revogação da prisão preventiva do paciente não deve ser conhecido, eis que já apreciado e denegado por esta Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal, por votação unânime, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 2005470-46.2021.8.26.0000, julgado em 10.03.2021.

De fato, trata-se de mera reiteração de pedido já formulado nos autos do writ acima mencionado, descabendo a este órgão julgador conhecer de pedido acerca do qual já se manifestou em oportunidade anterior. Ademais, nenhum fundamento novo foi aqui ventilado, inexistindo, portanto, razão para nova decisão judicial.

No mais, a ordem não merece concessão, eis que não se constata o alegado excesso de prazo.

Com efeito, em sede de excesso de prazo, o julgador deve formar seu livre convencimento a partir das características próprias do caso em apreço, visando sempre o princípio da razoabilidade.

No presente caso, não há comprovação de abuso ou desídia provocada pelo juízo. Ao contrário, ao que parece, a d. autoridade judiciária vem fazendo o possível para que a instrução processual seja concluída dentro dos limites da razoável duração do processo.

Cumpre consignar, ainda, que a mera superação do prazo global apontado pela i. impetrante, em processo de réu preso, não gera, automaticamente,

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constrangimento ilegal, pois a simples soma aritmética dos prazos previstos na lei processual penal não constitui critério único e absoluto de avaliação da coação alegada, sendo imprescindível a avaliação de outros fatores como a superveniência da pandemia de covid-19 também devem ser considerados, para evitar o comprometimento da ordem pública, em face da gravidade do delito cometido.

Desta forma não se constata o alegado constrangimento ilegal.

3. Pelo exposto, conhecida em parte, denega-se a ordem.

João Morenghi

Relator

laip

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