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6 de Agosto de 2021
1º Grau
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TJSP • DIREITO DO CONSUMIDOR • 0028484-77.2018.8.26.0007 • 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara Cível
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR
Partes
Exequente: José Barbosa da Silva, Executado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A
Documentos anexos
Inteiro TeorCumprimento%20da%20Senten%C3%A7a%20pela%20Satisfa%C3%A7%C3%A3o%20da%20Obriga%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

AI M353751

Nº de autos e classe: 0028484-77.2018.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença

Exequente: José Barbosa da Silva

Executado: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - CNPJ 44.649.812/0001-38

Juiz de Direito: JU HYEON LEE

Vistos. Em face da petição do exequente, JULGO EXTINTA a execução nos autos do

processo entre as partes supra-epigrafadas, nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

Providencie o executado, em 5 dias, o recolhimento das custas, devidas ao Estado pela satisfação do crédito, equivalentes à 1% (um por cento) sobre o total transacionado nestes autos, observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, correspondente a R$ 132,65.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, inscreva-se a dívida. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do

Código de Processo Civil), certifique-se o imediato trânsito em julgado desta.

Proceda a serventia à inclusão deste feito na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória (art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

P.R.I. Recolhidas ou inscrita as custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Paulo, 16 de maio de 2019.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251040947/284847720188260007-sp/inteiro-teor-1251040948