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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1512670-93.2020.8.26.0228 SP 1512670-93.2020.8.26.0228

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
22/07/2021
Julgamento
22 de Julho de 2021
Relator
Heitor Donizete de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15126709320208260228_cfd7f.pdf
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Ementa

Tráfico de drogas e associação para o tráfico – Materialidade e autoria demonstradas – Conjunto probatório satisfatório – Impossibilidade de absolvição por insuficiência probatória, da aplicação do redutor, da modificação do regime prisional e da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – Afastamento da agravante da calamidade pública reconhecida na segunda fase da dosimetria penal, com o consequente redimensionamento das penas – Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252119498/apelacao-criminal-apr-15126709320208260228-sp-1512670-9320208260228

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