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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2157411-43.2021.8.26.0000 SP 2157411-43.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/07/2021
Julgamento
23 de Julho de 2021
Relator
Cesar Lacerda
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21574114320218260000_53a0e.pdf
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Ementa

Prestação de serviços escolares. Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento de sentença. Nulidade da execução e ilegitimidade ativa da exequente. Inocorrência. Cumprimento de sentença que respeita o disposto no título executivo judicial. Decisão recorrida mantida. Recurso não provido
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