jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2019.8.26.0279 SP XXXXX-63.2019.8.26.0279

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10007116320198260279_1114c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU QUE, AO EFETUAR CONVERSÃO, COLIDE CONTRA A MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU DEMONSTRADA - DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS PELA EXISTÊNCIA DE CICATRIZES NA PERNA DIREITA DA VÍTIMA, DECORRENTES DAS CIRURGIAS SOFRIDAS EM VIRTUDE DA FRATURA DE TÍBIA - VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00 MANTIDO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADA E RAZOÁVEL, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO - LUCROS CESSANTES CORRESPONDENTES AO VALOR DO SALÁRIO QUE RECEBIA QUANDO DO ACIDENTE, SEM O DESCONTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE AUFERIU NO PERÍODO DE CONVALESCENÇA DE SEIS MESES - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - REJEIÇÃO DO PEDIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Evidenciada a culpa exclusiva do réu, condutor do veículo que colidiu com a motocicleta do autor ao tentar realizar manobra de conversão na via pública, de rigor a imputação da responsabilidade indenizatória a ele, mormente por terem sido comprovadas lesões que acometeram o autor e culminaram na necessidade de cirurgias e tratamentos, incapacitando-o temporariamente para o trabalho, o que acarreta a procedência dos pedidos relativos à indenização material, por danos morais e estéticos, além dos lucros cessantes, considerado o salário regular que o autor auferia de sua empregadora, sem o desconto do benefício previdenciário que recebeu no período de convalescença;
II- Arbitrada compensação pelos danos morais e estéticos em valores adequados, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pertinente a sua confirmação;
III- Ausente prova de que se encontra o autor incapaz total e permanentemente, impõe-se a rejeição do pedido voltado à concessão de pensão mensal vitalícia.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252149488/apelacao-civel-ac-10007116320198260279-sp-1000711-6320198260279

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-38.2010.8.26.0533 SP XXXXX-38.2010.8.26.0533

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-93.2017.8.16.0014 Londrina XXXXX-93.2017.8.16.0014 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2016.8.26.0224 SP XXXXX-77.2016.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-57.2014.8.26.0005 SP XXXXX-57.2014.8.26.0005

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2006.8.26.0477 SP XXXXX-41.2006.8.26.0477