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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2008571-91.2021.8.26.0000 SP 2008571-91.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/07/2021
Julgamento
22 de Julho de 2021
Relator
Costa Netto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20085719120218260000_9ca40.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTOTUTELA DE URGÊNCIAAVERBAÇÃO DA CITAÇÃO DA AÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E INDENIZAÇÃO PELO DESFAZIMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

Embargos declaratórios, ofertados pela recorrente, aventando vícios no acórdão, por alegada falta de fundamentação acerca do preenchimento dos requisitos legais para a concessão de tutela de urgência - Inexistência - Acórdão embargado que analisou todas as questões de fato e de direito, concluindo pela manutenção da decisão, proferida pelo MM Juiz a quo, considerando o descumprimento do compromisso de venda e compra, por desistência imotivada da recorrente, impossibilitando a realização de empreendimento para o qual firmada parceria entre empresas, pelo que se pede indenização, daí a necessidade de dar publicidade a terceiros, não existindo qualquer prejuízo - Pretensão a rejulgamento por via inadequada. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252152753/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-20085719120218260000-sp-2008571-9120218260000

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