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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500130-96.2019.8.26.0438 SP 1500130-96.2019.8.26.0438

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
23/07/2021
Julgamento
23 de Julho de 2021
Relator
Silmar Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15001309620198260438_b82b1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Lesão corporal no âmbito doméstico – Artigo 129, § 9º, c.c. o artigo 129, § 7ºe artigo 121, § 4º, todos do Código Penal- Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria e Materialidade comprovadas – Palavra das vítimas – ValidadePrecedentes – Laudo pericial atestando as lesões suportadas pela ofendida – Condenação mantida – PenaDosimetriaReprimenda aplicada de forma exacerbadaSursis – Afastamento da prestação de serviços à comunidade – NecessidadeAPELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252172949/apelacao-criminal-apr-15001309620198260438-sp-1500130-9620198260438

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