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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010885-43.2013.8.26.0053 SP 1010885-43.2013.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
24/07/2021
Julgamento
24 de Julho de 2021
Relator
Souza Meirelles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10108854320138260053_92b6c.pdf
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Ementa

Reanálise da matéria nos termos do art. 1.040, IIdo CPC/2015Professores – Julgamento do Recurso Extraordinário nº 936.790/SC(Tema nº 958) pelo E. STF – Retorno dos autos a esta C. Câmara para eventual modificação do julgamento – Não se questiona, no caso em concreto, a constitucionalidade da reserva de 1/3 da carga horária para dedicação às atividades extraclasse - Controvérsia que se limita ao cálculo da composição da fração de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades com os educandos – Decisão concorde com o decidido pelo E. STF – Acórdão mantido
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